Projetos Realizados

OS TRIBUNAIS E OS DIREITOS DA CIDADANIA

Professora: M. Sc. ANA PAULA TEIXEIRA DELGADO
A pesquisa se propõe a explorar a relação entre os tribunais e a cidadania, particularmente quanto às garantias civis presentes nas Constituições brasileiras, pretendendo alcançar os seguintes objetivos:
a)explorar a relação crucial para uma avaliação acerca da eficácia e da modernização da Justiça no Brasil;
b)adotar perspectiva comparativa, a fim de estabelecer semelhanças e distinções entre a cidadania brasileira e o paradigma marshalliano;
c)demonstrar que os direitos civis da cidadania são suportes dos demais direitos (políticos e sociais)a ela inerentes, o que concede maior importância estratégica aos tribunais como instituições garantidoras de todos os direitos da cidadania.

DEZ ANOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O QUE AS INSTITUIÇÕES PENSAM?

Professora: Drª APARECIDA FONSECA MORAES
A pesquisa se propõe a, como o próprio nome indica, identificar o que as instituições pensam dos dez anos de vigência do estatuto da criança e do adolescente, pretendendo:
a)coletar dados qualitativos, mediante a apresentação de entrevistas;
b)aplicar a técnica da observação participante;
c)elaborar o resultado final da pesquisa.

A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Professor: M. Sc. EDGARD DE CAMPOS E SILVA
A pesquisa tem por escopo a análise comparativa das normas consumeristas dos países componentes do Mercosul, pretendendo:
a)verificar como está resolvida a questão da responsabilização das empresas que atuem no âmbito do Mercosul;
b)criticar a solução encontrada pelos distintos países na responsabilização das empresas em termos de relações de consumo;
c)apontar a normatividade que melhor atenda à questão da responsabilização das empresas no âmbito das relações de consumo do Mercosul, na perspectivada integração.