- Portaria MEC n° 973 de 30.03.2005 – DOU de 01.04.2005. Parecer 468/2005 SESu. - Portaria MEC/SERES n° 264 de 14.07.2011 publicada no DOU de 19.07.2011.
Coordenador do curso - Profº. M.Sc. Ednelson Santos
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